Bradesco vence licitação e continuará administrando pagamento da Prefeitura de Caicó

O Bradesco vai continuar tendo a exclusividade na operação dos serviços de arrecadação de tributos municipais, além de administrar a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Caicó, com direito a oferta de empréstimos consignados para servidores. 

Além do Bradesco, a Caixa Econômica Federal demonstrou interesse em concorrer a licitação, mas seus representantes não chegaram a apresentar a proposta dentro do prazo previsto pelo edital. 

O valor mínimo da oferta era de 2 milhões e 500 mil reais, e o Bradesco acabou oferecendo 1 real a mais do que esse valor e ganhou a licitação e vai operar uma folha de pagamento mensal de quase 3 milhões e 250 mil reais, além de gerenciar a conta de 2 mil, 397 funcionários da prefeitura, durante 5 anos.

Prefeitura de Caicó inicia pagamento do funcionaliso nesta quarta-feira

A Prefeitura de Caicó vai efetuar o pagamento dos servidores municipais nesta quarta-feira (29/05). A informação foi confirmada pela Secretária Municipal de Tributação e Finanças, Marleide Carvalho. O repasse da folha de pagamento será iniciado amanhã e finalizado na próxima quinta-feira (30/05).

“Iniciamos os repasses para a folha do mês de maio e vamos fazer um esforço para repassar tudo até as 11h da manhã deste dia 29. 

À medida que inserimos os dados, o dinheiro vai caindo na conta de cada servidor. Portanto, algumas categorias já poderão sacar seus vencimentos na tarde do dia 29, o restante, no dia 30. Todos terão seus depósitos realizados até o dia 30”, disse Marleide Carvalho.

Agências bancárias disputarão controle de quase 2.400 contas e uma folha mensal de pouco mais de 3 milhões

Agências bancárias estarão na briga no dia 28 deste mês pela exclusividade na operação dos serviços de arrecadação de tributos municipais, além de administrar a folha de pagamento dos servidores do Município, com direito a oferta de empréstimos consignados para servidores. Atualmente é o Bradesco quem detém o controle da conta da prefeitura. A escolha será por pregão presencial pela maior oferta a partir das 10h30 na seda da própria prefeitura. Nenhuma agência interessada poderá oferecer proposta menor do que 2 milhões e 500 mil reais para operar uma folha de pagamento mensal de quase 3 milhões e 250 mil reais, além de gerenciar a conta de 2 mil, 397 funcionários da prefeitura.

E a vencedora terá um prazo de 5 anos para administrar a conta do Município e terá 30 dias para implantar, reformar ou adaptar um posto de atendimento bancário no Centro Administrativo do Município e iniciar as operações, para atender os serviços, objeto deste contrato, e manter funcionários suficientes para atender a demanda dos servidores e contratados. Nenhum funcionário da empresa vencedora poderá ter qualquer vinculo empregatício com o Município de Caicó.

Prefeitura pagará aos funcionários terça feira (30 de abril)

A Prefeitura de Caicó estará pagando o mês de abril a todos os funcionários na próxima terça-feira, dia 30. A informação foi confirmada pela secretária de Finanças, Marleide Carvalho.

São mais de 2 milhões e 500 mil reais injetados na economia da cidade, com o pagamento a mais de 2 mil e 200 servidores lotados em todas as secretarias do Município.

Prefeitura de Caicó pagou diferença de reajuste dos dois últimos meses a mais de 550 professores municipais

O prefeito Roberto Germano confirmou que já está nas contas de 557 professores da rede municipal, a quantia superior a 153 mil reais, referente aos 8% do reajuste do Piso dos meses de Janeiro e Fevereiro. O reajuste só não foi pago junto com os salários dos respectivos meses, porque necessitava da lei ser aprovada pela Câmara Municipal e posteriormente sancionada pelo prefeito, como de fato aconteceu.

O dinheiro já está disponível para ser sacado nas contas dos professores do município. “Nossa meta é valorizar sempre o professor e os demais funcionários da educação, pois entendemos que quando a educação vai bem, o município é quem ganha”, disse Roberto Germano.

Servidores municipais de Caicó receberão pagamento dia 31

Enquanto aguarda recursos para quitar dívida de dezembro, prefeitura de Caicó já prepara folha de janeiro para a educação

A secretária de educação de Caicó, Socorro Mariz, voltou a se pronunciar sobre a questão que envolve o atraso do salário dos funcionários da Educação, referente ao mês de dezembro e que não foi pago pelo ex-prefeito Bibi Costa. Socorro lamentou a categoria não ter aceitado a proposta feita pela atual administração, que estava dentro da realidade enfrentada pelo Municipio, e deixou claro que em nenhum momento o dialogo vem deixando de existir entre a Prefeitura e os professores, através do Sindicato.

“Mesmo diante de vários telefonemas de professores e servidores pedindo para que efetuássemos o pagamento de dezembro, dentro das condições atuais do municipio, nós acatamos a decisão do Sindicato, e estamos aguardando uma nova conversa para o dia 05. Além da folha de dezembro, ainda temos de pagar um terço de férias e reajustar piso salarial dos professores, retroativo a janeiro”,

 disse Socorro Mariz. Com relação ao mês de Janeiro, a secretária tranquiliza que a prefeitura vai cumprir rigorosamente o pagamento da folha, que já está começando a ser elaborada.

A coisa com o FPM tá feia pra cerca de 400 prefeituras, que viram o dinheiro sumir após a dedução automática do pagamento de dividas do INSS e outras deduções obrigatórias. 

Em Caicó, foram zeradas as duas primeiras parcelas de janeiro e ainda ficou cerca de 45 mil para ser descontado na última parcela dia 30. Mesmo assim, Roberto Germano anunciou o pagamento de janeiro para o próximo dia 31. 

Os servidores da Educação que têm a matrícula da letra “A” a letra “F” receberão seus salários com acréscimo do terço de férias referente ao ano de 2012.

Femurn divulga previsão do FPM para janeiro no RN; Caicó e Currais Novos estão na lista dos maiores repasses

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou a lista do valor do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de janeiro. A contabilidade inclui os valores dos repasses já efetuados nos dias 10 e 20 de janeiro e a previsão para o dia 30 de janeiro.

Confira os municípios do RN com maiores repasses:

Mossoró R$3.791.686,33

Parnamirim R$ 3.791.686,33

São Gonçalo do Amarante 1.662.517,84

Caicó 1.425.101,85

Ceará-Mirim 1.425.101,85

Macaíba 1.425.101,85

Assu 1.293.704,27

Currais Novos 1.068.826,43

São José de Mipibu 1.068.826,43

Apodi 950.067,99

Canguaretama 950.067,99

João Câmara 950.067,99

Nova Cruz 950.067,99

Santa Cruz 950.067,99

Touros 950.067,99

Areia Branca 831.309,48

Baraúna 831.309,48

Extremoz 831.309,48

Macau 831.309,48

Nísia Floresta 831.309,48

Pau dos Ferros 831.309,48

Prefeitura de Caicó recebe mais uma parcela com FPM zerado

Tem sido difícil a situação financeira da prefeitura de Caicó neste mês de Janeiro. A exemplo da primeira, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios, depositada pelo Governo Federal nesta sexta-feira (18) foi zerada, depois das deduções obrigatórias da Saúde, do Fundeb, a retenção do Pasep, e o desconto de INSS referente ainda ao mês de dezembro, quando o município era administrado pelo ex-prefeito Bibi Costa.

As dívidas referentes a INSS e 13º do mês de dezembro somaram 1 milhão, 574 mil, 147 reais e 36 centavos. Da primeira parcela do dia 10 foram descontados 638 mil, 473 reais e 38 centavos, e da parcela desta sexta foram descontados 230 mil, 413 reais e 62 centavos. Ainda restaram a quantia de 45 mil, 714 reais e 43 centavos a serem descontados na última parcela do FPM deste mês, isso referente ao INSS do mês de dezembro, sem contar que o INSS referente ao 13º continua em aberto e pode ser retido nos próximos repasses.

Atenção novos prefeitos: Prestação de contas deve ser realizada por sistema on-line

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores sobre o novo sistema de prestação de contas, implantado no ano de 2012. A prestação que antes era realizada em documentos impressos, agora será feita de forma on-line, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A CNM explica que o uso de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a título de transferências obrigatórias/legais e voluntárias/convênios, devem ser processados de forma on-line. Não será viável outra forma de prestação de contas dos recursos recebidos.

Os gestores que ainda não possuem registro no SiGPC-Contas On-line precisam fazer a atualização cadastral. Para isso, devem enviar as informações por fax e encaminhar o documento original devidamente assinado ao FNDE. Após este procedimento, o acesso ao sistema será liberado. Segundo informações do FNDE, o cadastro inicial e a validação dos dados serão realizados pelo gestor. Depois desses registros, o gestor deverá promover o cadastro da equipe técnica responsável para continuar o processo na prestação de contas.

Em reunião com Sindicato Roberto Germano apresenta proposta do pagamento da Educação

O prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), reuniu-se na tarde desta segunda-feira (14) com o Sindicato dos Servidores Municipais. Na pauta, a negociação do pagamento do mês de dezembro passado dos servidores da Educação. Além de Roberto e da diretoria do sindicato, esteve presente o vice-prefeito, Oriel Segundo, e a secretária Municipal de Educação, Socorro Mariz.

Na reunião foi dito que o dinheiro que tem disponível, no valor de 640 mil reais, dá pra pagar o pessoal que recebe dos recursos do Fundeb. Pela proposta, 40% receberiam no próximo dia 21, de imediato o salário integral, e os 60% o dinheiro que tem só dá pra pagar metade do salário, e o restante seria parcelado nos meses seguintes, e se arrecadação for satisfatória, o Municipio se compromete em pagar de forma integral.

Como a primeira cota do FPM deste mês foi zerado, o dinheiro disponível de recursos próprios na conta da prefeitura, e que pode ser utilizado para pagar o pessoal que não estão incluídos no Fundeb, como os lotados na Biblioteca Olegário Vale, Escola Júlia Medeiros e o próprio quadro funcional da Secretaria de Educação, é de pouco mais de 4 mil reais. Como eles não podem ser pagos com recursos do Fundeb, dependerão das arrecadações futuras.

“Foi uma reunião positiva, de pé no chão, de sinceridade. O sindicato, lógico, defendendo o interesse dos servidores e a gente mostrando a realidade do município. A nossa proposta foi de pagar 60% com recursos do Fundeb e uma parte vai receber 100%. É importante a gente mostrar que a folha total é mais de 900 mil reais e só temos cerca de 600 mil reais”, explicou o prefeito.

Já para a secretária Socorro Mariz, o encontro com a diretoria do Sindicato foi transparente e “discutimos com muita propriedade os problemas do pagamento em atraso, especialmente o mês de Dezembro. Essa é a nossa proposta, pois ainda temos compromissos com o piso dos professores e um terço de férias a pagar”. O sindicato tem Assembléia marcada para as 8 horas da manhã desta terça-feira (15) com a categoria, onde na oportunidade discutirá com os servidores a proposta apresentada pela prefeitura.

"Vamos encontrar um jeito de pagar a dívida da educação deixada pelo meu antecessor" diz Roberto

O prefeito Roberto Germano (PMDB) confirmou que se reunirá nesta segunda-feira (14) com o Sindicato dos Servidores Públicos de Caicó. O objetivo é encontrar uma solução para que os salários de todos os servidores da Educação relativos a dezembro sejam pagos pela atual administração. A dívida não foi paga pelo seu antecessor, Bibi Costa (PR).

“Temos o pagamento de dezembro, um terço de férias que ficaram atrasados e agora vamos ter o aumento do piso. Já havia recomendado a secretária de Educação que agora, após a chegada do FPM, convocasse o sindicato para uma conversa, onde encontraremos uma proposta para iniciar o pagamento dos servidores da educação. Como a primeira parcela do FPM zerou e ainda ficamos devendo mais de 300 mil reais que será descontado da próxima parcela, não está sendo fácil, mas vamos resolver”, disse.

“Da mesma forma que tenho que pagar dezembro, já que o ex-prefeito não pagou, tenho que garantir o salário destes mesmos servidores no primeiro mês da minha administração. Os servidores da educação estão apreensivos e com razão. Tem feira pra pagar, tem compromissos do final de ano, tem mês de férias pra descansar e tudo isso gera despesa. Vamos encontrar uma forma de quitar essa divida”, finalizou.

Prefeito sanciona lei que autoriza aumento dos salários de vereadores e secretários municipais em Caicó

O prefeito de Caicó, Bibi Costa, sancionou a Lei Municipal n° 4.509, de 23 de dezembro de 2011, que altera o subsídio dos Vereadores e Secretários Municipais para os anos de 2013 a 2016.

De acordo com o artigo primeiro da lei, o subsídio dos vereadores do Município de Caicó para a Legislatura que se desenvolverá entre os anos de 2013 e 2016 será reajustado até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó promulgará Decreto Legislativo na primeira quinzena do mês de janeiro de cada ano da legislatura, estabelecendo o valor dos subsídios dos vereadores para o ano em curso, não podendo extrapolar o teto fixado de 8 mil reais.

A mesma Lei, prevê que o salário de Secretários Municipais será reajustado para o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2013 (dois mil e treze).

A partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2013, cada gabinete de Vereador contará com dois cargos de livre nomeação e exoneração por parte do Presidente da Câmara, mediante prévia indicação do respectivo vereador, assim distribuídos:

Chefe de gabinete (01 vaga por gabinete), com remuneração de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Assistente político (01 vaga por gabinete), com remuneração de R$ 1.000,00 (mil reais)”.

Abono para nascidos em outubro começa 12/09

O pagamento do Abono Salarial do PIS para os nascidos no mês de outubro começa no próximo dia 12, prosseguindo o pagamento no dia 19 para quem nasceu em novembro e dia 26 para os nascidos em dezembro. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já estão pagando, desde o dia 15 de agosto deste ano e vai até 28 de junho de 2013 o valor de 1 salário mínimo referente ao Abono Salarial PIS/PASEP calendário 2012/13. Ao todo serão cerca de 21,4 milhões de beneficiados.

O Abono Salarial do PIS/PASEP equivale ao valor de um salário mínimo a que o trabalhador tem direito se estiver cadastrado no sistema há pelo menos 5 anos; ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios no ano base; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias – consecutivos ou não no ano base considerado para apuração e tiver seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Para receber o benefício o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa, no caso do PIS, e no Banco do Brasil, se for PASEP, munido de documento de identificação (beneficiário ou seu representante legal). Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos terminais de auto-atendimento da CAIXA ou nas Unidades Lotéricas. Informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas em qualquer Agência da CAIXA, pelo SAC CAIXA – 0800 726 0101, nos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou, ainda, pelo Alô Trabalho, ligando para o número 0800 61 0101.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – 2012/2013
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

NASCIDOSEM	RECEBEM APARTIR DE	RECEBEMATÉ
JULHO	15 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
AGOSTO	22 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
SETEMBRO	29 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
OUTUBRO	12 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
NOVEMBRO	19 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
DEZEMBRO	26 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
JANEIRO	09 / 10 / 2012	28 / 06 / 2013
FEVEREIRO	17 / 10 / 2012	28 / 06 / 2013
MARÇO	24 / 10 / 2012	28 / 06 / 2013
ABRIL	13 / 11 / 2012	28 / 06 / 2013
MAIO	21 / 11 / 2012	28 / 06 / 2013
JUNHO	28 / 11 / 2012	28 / 06 / 20

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – 2012/2013
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP

FINAL DA INSCRIÇÃO	INÍCIO DE PAGAMENTO	ATÉ
0 e 1	15 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
2 e 3	22 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
4 e 5	29 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
6 e 7	05 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
8 e 9	12 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Francielle Lopes, Hugo Marinho e Roberto Germano analisam acordo entre Munícipio e o Piso dos Professores

Do blog de Marcos Dantas:

Em reunião na manhã desta quinta-feira (30) o Município de Caicó, representado pelo prefeito Bibi Costa (PR), secretários e procuradores jurídicos e o Sindicato dos Servidores Municipais, na pessoa de sua presidente Joseana Soares e assessores jurídicos acordaram sobre o cumprimento do pagamento do Piso Nacional do Magistério, e seu reajuste de 22%. Também estiveram presentes três dos quatro candidatos a prefeito de Caicó. A Rádio Caicó AM conversou com eles, a respeito da reunião e suas opiniões:

Francielle Lopes (PPS)

“Eu sendo eleita prefeita de Caicó nós temos que estar por dentro dos avanços e dos atos administrativos, especialmente ao cumprimento do que é decidido nessa reunião com o juiz de Caicó. Na nossa proposta de governo já tínhamos uma sugestão de dar autonomia à secretaria de Educação, que é fato e notório que atualmente não existe, assim como mantermos o compromisso de cumprir o piso salarial, que já foi decidido que será implantado ainda neste mês de setembro. Nós mantivemos esse compromisso, antes dessa reunião. Vamos atuar junto a estes órgãos que estão relacionados ao desempenho da educação. Vamos implantar o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras, além de estruturar as escolas e qualificar o servidor”.

Hugo Marinho (PP)

“As duas partes entraram em entendimento e isso enriquece a sociedade como um todo. Foi uma luta da classe e o prefeito Bibi, nesse entendimento e luta implantou o piso salarial, que beneficiou toda a categoria. Além do Piso Salarial que já estava incluso no nosso plano de governo, nós temos toda a uma infraestrutura de melhorar as escolas e colocar o esporte para dentro das escolas, além dos cursinhos pré-vestibular para os alunos que não tem condições de pagar”.

Roberto Germano (PMDB)

“Nós fomos convidados para uma audiência e acreditávamos que o Município iria dizer ao sindicato que ia cumprir a partir de agora o piso e pagaria o retroativo. São quinze meses que o Município de Caicó está devendo do reajuste do Fundeb. Oito meses do ano passado e sete deste ano. Ficou até agosto empurrando com a barriga, quando foi em setembro pagou apenas setembro, outubro e novembro do ano passado. Em janeiro teve um reajuste de 22% que o Município não implantou e ficou empurrando até agora. O retroativo o Município quer empurrar para precatório e vai prejudicar os professores. Além de cumprir o piso, vou restabelecer a merenda escolar que não está de boa qualidade; vou reformar escolar e qualificar cada vez mais o professor”.

Deputados apoiam campanha pelos 10% do PIB para a Educação

No último dia 25 de abril, os membros da diretoria da CNTE estiveram na Câmara dos Deputados para uma apresentação promovida pela Comissão de Educação sobre a 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Eles aproveitaram a ocasião para apresentar aos deputados a campanha da Confederação em defesa do investimento de 10% do PIB no Plano Nacional de Educação (PNE). Muitos parlamentares receberam a camiseta da mobilização e expressaram seu apoio, como o deputado Romário (PSB-RJ), que recebeu os representantes da CNTE em seu gabinete ao final do dia.

Durante a apresentação da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, o presidente da CNTE fez questão de frisar a resistência de estados e municípios em aplicar a lei do piso do magistério, mesmo que a legislação tenha sido aprovada por unanimidade no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Em razão de os entes federados não terem feito o 'dever de casa', passou-se à fase do debate sobre a capacidade financeira das administrações em pagar o piso na carreira profissional do magistério. Por isso a CNTE sairá a campo para recolher informações fiscais das administrações públicas que dizem não ter condições de pagar o piso, mas que também não conseguem provar ao MEC a dita incapacidade financeira que levaria o Ministério a complementar os valores", afirmou.

Segundo Roberto Leão, é estranho o fato de municípios tidos como "pobres" – como alguns de Alagoas – conseguirem pagar o piso em uma estrutura de carreira que atende aos anseios da categoria, e outros ditos "ricos" alegarem falta de recursos, sem provar que aplicam corretamente os recursos da educação ou que mantêm quadro de pessoal compatível com o número de matrículas, dentre outras exigências da Lei do Piso. Ele salientou também que 57% dos municípios brasileiros não contam com planos de carreira para o magistério e 11 estados não dispõem de planos para os funcionários (no caso dos municípios essa omissão é de quase 100%).

Reajuste do piso - Durante o evento também se falou sobre o projeto de lei nº 3.776/08, que altera o critério de reajuste do piso nacional dos professores, que passaria a ser atualizado apenas com base no INPC. "A redação aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação dessa Casa aniquila qualquer tentativa de valorização do magistério ao longo do tempo, em especial à luz da meta 17 do PNE", afirmou Roberto Leão.

A deputada federal Fátima Bezera (PT-RN), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Piso, afirmou que os parlamentares não vão permitir que tal matéria seja aprovada. "Eu quero mais uma vez reafirmar: estamos totalmente irmanados com a CNTE nesta luta. Nós não aceitaremos nenhum caminho, nenhuma alternativa que signifique retrocesso na lei do piso nacional do magistério. Muito pelo contrário. Nós temos que defender um mecanismo de atualização que por um lado garanta a inflação, mas de outro garanta ganho real", afirmou.

10% para a Educação - A camisa entregue pelos dirigentes da CNTE aos deputados pede celeridade na votação do Plano Nacional de Educação, através da frase "PNE Já". O presidente da Confederação reiterou essa mensagem, criticando o fato do país estar há mais de um ano sem um PNE. No entanto, ponderou que o novo plano precisa prever o investimento de 10%, pois segundo ele o investimento em educação é a política mais apta para acelerar a inclusão social e o combate às desigualdades. "Nós queremos que esse já não signifique uma coisa votada que não guarde relação com as reivindicações da sociedade brasileira. Nós queremos que o PNE contenha efetivamente as nossas reivindicações. Por exemplo, 10% do PIB brasileiro investido na escola pública. Consta do plano de governo da presidenta Dilma que até 2014 seriam investidos 7%. Portanto, o que nós estamos querendo é que até 2020 seja investido 10%. Ou seja, precisa investir 3% até 2020". Segundo Leão, esta é uma reivindicação da sociedade feita desde a década de 90%, e o Brasil tem uma economia saudável que pode sustentar o investimento.

Sobre o atraso na votação do PNE, o deputado Izalci Lucas (PR-DF) criticou a postura do Governo Federal em relação ao projeto. "Essa questão dos 10% do PIB, o que estamos assistindo aqui é um teatro muito grande. Na prática, o governo é que impediu até agora a votação do plano. Eu inclusive estou coletando assinaturas – já coletei 251 – para levar a questão dos 10% para o plenário. Porque eu tenho certeza que dá para avançar muito. Eu acho que esse é o grande medo do governo. Se levarmos ao plenário eu tenho certeza absoluta de que nós vamos aprovar os 10%. O governo tem essa consciência e por isso está dificultando o processo", afirmou o parlamentar. Segundo ele, o país tem condições de bancar os 10%, mas falta vontade política.

Dossiê - Os membros do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), que promoveram o lançamento da 13ª Semana junto à CNTE no último dia 21, em Tiradentes, aproveitaram o evento na Câmara para entregar aos deputados um dossiê da educação mineira. "Minas não paga o piso nacional, os professores não tem um terço da jornada dedicado a estudo e planejamento, a carreira dos profissionais da educação está congelada até dezembro de 2015. Enquanto o país inteiro teve 22% de reajuste no piso, Minas Gerais só teve 5% de reajuste previsto em lei estadual e inúmeros problemas relacionados à qualidade da Educação. Então hoje, nós vamos entregar aos parlamentares e a todo o público que estiver na Câmara dos Deputados um dossiê denunciando as condições que as escolas públicas estaduais vivenciam.

Sobre a Semana - A 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública acontece de 21 a 27 de abril. Nesse período serão realizadas atividades em todo o país, nas escolas, assembleias legislativas e outros espaços públicos, para discutir o cumprimento da Lei Nacional do Piso, o Plano de Carreira da categoria e investimento de 10% do PIB para Educação no PNE (Plano Nacional de Educação). (Fonte: CNTE)

Servidores do Estado entrega na Casa Civil processo que trata dos Ajustes do PCCR

A manhã de ontem, quarta-feira (2) foi muito importante para os servidores da administração direta do estado. A Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do PCCR dos Servidores da Administração Direta do Estado em conjunto com a Comissão que elaborou o quadro suplementar da LC 432/10 do ex-BANDERN e ex-BDRN, entregou na Casa Civil do Estado o Processo que trata da Alteração da LC 432/10.

A comissão dos servidores foi composta por: Janeayre Souto e Larrúbia Tavares, diretoras do SINTE e por Gracinha e Conceição da comissão do ex-BANDERN. As alterações propostas nos “Ajustes” da LC 432/10, trazem modificações importantes no PCCR dos servidores da administração direta do estado. Na LC 432/10 o servidor só chega ao final da carreira com 39 anos de serviço, com a proposta de alteração da LC 432/10, o servidor chegará ao final da carreira com 30 anos de serviço. O “pedágio” dos servidores no nível remuneratório cai de 03 anos para 02 anos, isso traz um reajuste indireto para o servidor, por que traz alteração no salário base e no quinquênio de muitos servidores. A inclusão dos servidores do Ex-BANDERN e Ex-BDRN é uma conquista extraordinária.

Nós conseguimos ser recebidos por Janine chefe de gabinete da Casa Civil do Estado e pela Chefe de Gabinete da Governadora Sonaly Rosado. Nessa reunião a Comissão explicou todos os pontos propostos e a importância das alterações. Explicamos todos os pontos, todas as propostas contidas na alteração da LC 432/10 as representantes do governo estadual. Afinal o governo estadual tem que reparar essa divida histórica que existe hoje com os mais de 16.000 servidores da administração direta do nosso e não aceitamos mais sermos esquecidos por esse governo. O discurso do condicionamento da LRF tem que ter um basta, relata a dirigente do SINTE. Na reunião explicamos também as representantes do governo a importância da reabertura do prazo de enquadramento para os mais de 4.000 servidores que não tiveram a oportunidade de realizar a sua opção pelo PCCR. Trazemos aqui nos “Ajustes” da LC 432/10, a reabertura do enquadramento. Hoje nós temos mais de 4.000 servidores que estão aguardando a abertura desse enquadramento.

Segunda parcela de abril do FPM será creditada nesta sexta-feira

O repasse referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será creditado nas contas das prefeituras municipais nesta sexta-feira (20).

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E o montante superou em 34% a previsão feita pela Receita Federal no dia 10 de abril. Porém, caso a previsão da Receita para o terceiro decêndio se concretize, o repasse total do mês de março será de R$ 5,6 bilhões – valor 0,8% maior do que mesmo período do ano passado.

RN tem terceiro pior salário médio de admissão do Brasil

Um estudo recente do Dieese e do Ministério do Trabalho, sobre a rotatividade do mercado de trabalho brasileiro, mostra que a taxa no Rio Grande do Norte, em 2010, era de 37,1%. Ou seja, a cada 100 contratados, 37 eram demitidos.

Especialistas observam que a alta rotatividade é ruim para o trabalhador e boa para o empregador porque, demitindo o empregado e contratando um outro para a mesma vaga, a empresa aumenta a produtividade e diminui os custos, livrando-se dos encargos sociais altos.

Além disso, foi comprovado que quem trabalha de carteira assinada no Rio Grande do Norte, tem o terceiro menor salário de todo o país.

Uma das razões para isso é que os pisos de atividades como indústria e serviços estão colados no salário mínimo.

Câmara aprova dia nacional do piso salarial dos professores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei 5736/09, do Senado, que institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores. A data será comemorada em 23 de março, quando foi apresentado o projeto de lei que se transformou na Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/08).

O projeto seguirá para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. Segundo o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a data é necessária para celebrar a conquista do piso, “tão importante para o aprimoramento do sistema educacional”.

GOVERNO PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 667,75 EM 2013, AUMENTO DE 7%

O governo prevê um salário mínimo de R$ 667,75 para o ano de 2013, um aumento de 7,36% em relação ao atual valor de R$ 622,00. O salário mínimo está previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento. Para o novo valor entrar em vigor, a lei ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A equipe econômica projeta ainda um salário mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte. Com isso, haveria um aumento de 29% acumulado até 2015. Segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgados nesta semana, o brasileiro precisaria de um salário mínimo de R$ 2.295,58, para conseguir arcar com suas despesas básicas.

Histórico dos reajustes

O último reajuste do salário mínimo ocorreu em janeiro de 2012, quando ele subiu de R$ 545 para R$ 622, influenciado pelo crescimento da economia brasileira de 7,2% no ano de 2010. Em 2011, o salário mínimo teve um aumento simbólico de R$ 540 para R$ 545. O Congresso Nacional aprovou o valor sugerido pela presidente Dilma. O valor era menor do que o reivindicado por centrais sindicais e pela oposição. O governo usou a retração da economia brasileira em 2009 como justificativa para não dar um reajuste significativo naquele ano.