O prefeito de Caicó Roberto Germano (PMDB) decretou ponto facultativo nas repartições da prefeitura durante a sexta-feira, dia 31 de maio, em virtude do prolongamento do feriado de Corpus Christi. O decreto já foi publicado. O expediente nas secretarias será normalizado na segunda-feira (03).
DECRETO Nº. 323 DE 29 DE MAIO DE 2013.
Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V,
D E C R E T A:
Art. 1º - É Declarado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caicó/RN, na sexta-feira dia 31 de maio do corrente ano.
Art. 2º - Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2013.
ROBERTO MEDEIROS GERMANO
Prefeito Municipal
JOSÉ RUBENS DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração