O governador Wilson Martins reuniu-se, na noite dessa quarta-feira (28/03), em Brasília, com o secretário de Articulação com Sistemas de Educação, do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques. Na pauta, a possibilidade de o MEC compensar o Estado em relação ao pagamento do novo piso nacional do Magistério, hoje estipulado em R$ 1.451,00.
"Reconhecemos o sacrifício que o Piauí, e também outros estados, vem fazendo para pagar o piso e que dar 22% para toda a carreira é impossível", afirmou Binho Marques, acrescentando que o Piauí é um dos estados que mais tem avançado na área de educação nos últimos anos, tendo registrado o maior incremento do número de matrículas escolares em 2012.
Uma das propostas do secretário é agilizar o rateio de recursos destinados à complementação relativa ao pagamento do piso do Magistério ainda de 2011. O valor total é de R$ 1,1 bilhão para todo o país. Essa complementação segue os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O governador Wilson Martins reforçou a proposta de reedição do Fundebinho, já feita ministro da Educação, Aloízio Mercadante. Mais conhecido como Fundebinho, o Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica (Prodeb) foi editado pela primeira vez em 2005, para auxiliar estados e municípios em relação a despesas com educação.
"Fomos um dos onze estados brasileiros a pagar o piso em 2011 e estamos buscando todas as possibilidades de continuar pagando o piso. Vamos pagar o novo piso, mas queremos essa compensação do MEC. Hoje, o Fundeb é injusto com os estados. No ano passado, colocamos cerca de R$ 700 milhões no Fundo e recebemos só metade disso", argumentou o governador.
Engraçado é que o governo não fala que para receber o Financiamento da Educação para a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública que os critérios exigidos de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério o MEC exige apenas 5 (cinco) coisas:
1º Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;
2º Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);
3º Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
4º Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;
5ª e ultimo Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município. Agora advinha porque o governo não consegue essa ajuda?!? Exatamente...ele não cumpri nenhum desses requisitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário