PETECA -Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente,
será implantado no mês de Abril na Escola Municipal Severina Brito da Silva, localizada no Bairro Samanaú.
sobre o projeto: tem por objetivo identificar e erradicar toda forma de exploração de nossas crianças e adolescentes. Dessa forma sensibiliza a comunidade escolar (pais de alunos, estudantes e educadores) para que ela, conhecendo a legislação brasileira e os prejuízos causados pela exploração do trabalho de crianças e adolescentes, venha a somar forças com as diversas entidades governamentais e não governamentais na prevenção e combate ao trabalho infantil.
Na cidade de Caicó foi implantado em anos anteriores na Escola Municipal Professora Maria Bernadete Marques de Souza Ginane e Escola Municipal Frei Damião.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, realizada, anualmente, pelo Instituto Brasileiro de Estatística – IBGE, tem demonstrado que, apesar da gradativa redução, ainda é grande o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil, especialmente na agricultura familiar, no trabalho doméstico e nas atividades urbanas informais. Nesses campos, a atuação dos órgãos de fiscalização é bastante limitada, sendo mais eficazes as ações de prevenção, como políticas públicas de atendimento à criança a ao adolescente e conscientização da sociedade.
Com efeito, um dos fatores que dificultam a erradicação do trabalho infantil no Brasil é o fato de uma parte da socieade ainda não conceber o trabalho precoce como um problema social. De fato, existem muitas pessoas que defendem o trabalho precoce. Acreditam elas que, diante da falta de políticas públicas, deve-se permitir que crianças e adolescentes ajudem a complementar a renda das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social; outros justificam a prática como um meio de ocupar a criança e o adolescente, evitando que se “marginalizem”. Além dessas, muitas outras justificativas são apontadas pelos que toleram o trabalho infantil.
Diante desse contexto, resta evidente que a erradicação do trabalho infantil perpassa por um processo constante de conscientização da sociedade. Para esse processo, a melhor estratégia é investir na formação dos futuros cidadãos, tornando-os conscientes e comprometidos com uma sociedade sem exploração de crianças e adolescentes. Nessa missão, a escola é o caminho mais adequado.
Dentre os atores do Sistema de Garantia de Direitos, os educadores ocupam situação de destaque, por serem os profissionais que mais estão presentes no dia-a-dia da criança e do adolescente. Os profissionais da assistência social lidam com os que se encontram em situação de vulnerabilidade social; os profissionais da saúde lidam com os que estão com a saúde vulnerável; os profissionais da educação, entretanto, lidam, todos os dias, com todas as crianças e adolescentes, idenpendentemente da classe social.
Por outro lado, os educadores são os profissionais que possuem as melhores condições de identificar os casos de trabalho infantil, pois, na maioria das vezes, o trabalho precoce é a principal causa do baixo rendimento ou do abandono escolar.
A escola pode e deve colaborar com a prevenção do trabalho infantil. Para isso se faz necessário capacitar e sensibilizar professores, coordenadores e demais profissionais da educação para que atuem como multiplicadores, promovendo debates com os alunos e os pais, para romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Para alcançar esse objetivo o Ministério Público do Trabalho vem executando o Projeto MPT na Escola, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, que consiste na sensibiliaçaõ de educadores e conscientização de educandos, por meio de debates nas escolas sobre temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O projeto foi lançado em 2009, com base na experiência do Peteca – Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, lançado em outubro de 2008 pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará.
"A instrução das crianças é um ofício em que é necessário saber perder tempo,a fim de ganhá-lo",JEAN - JACQUES ROUSSEAU,filósofo da liberdade como valor supremo.
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