As rádios comunitárias podem receber recursos previstos na Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). É o que propõe um dos projetos que podem ser aprovados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (4). Ao todo, são 33 matérias em pauta na reunião que começa às 9h.
O autor do projeto (PLS 629/2011) é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele justifica o investimento nas rádios comunitárias por vê-las como responsáveis por “difundir idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social”. Paim observa que essas emissoras têm dificuldade de financiamento. “A legislação em vigor admite apenas o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. Isso não é suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias”, argumenta o senador.
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