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O prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PMDB) disse ontem que aguarda a publicação do acordão do Tribunal de Contas do Estado para fazer “a juntada da documentação comprobatória da destinação das mercadorias (gêneros alimentícios), adquiridos e entregues em todas as escolas municipais no ano de 2002, com atesto de recebimento dos responsáveis à época”.
Benes contesta matéria publicada na edição desse matutino, no último dia 30, com base em informações passadas pela assessoria de comunicação do TCE, quando o gestor foi incluído na relação dos prefeitos e ex-prefeitos condenados pela corte de contas a devolver recursos do Fundef que teriam sido aplicados em outras finalidades. Ele disse que o processo 014168/2003-TC julgado pelo TCE não tem como fonte de recursos o Fundef.
“Lamentamos o equivoco ocorrido com a divulgação, esperando a devida correção”, disse Benes, que solicitou ao TCE/RN, “esclarecimentos e expedição de certidão negativa da existência de processos instaurados em desfavor do município de Lajes, referentes aos Fundos de Educação Fundef ou Fundeb, durante os períodos em que estive como gestor municipal de Lajes: 1997 a 2000; 2000 a 2004 e 2009 até a presente data”.
Da decisão ainda cabe recurso ao Pleno do TCE , “onde comprovaremos a correta aplicação dos recursos e consertaremos os erros formais existentes no citado processo.”
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